Resumo dos Seus Compromissos
Seja Verdadeiro
Você garante que todas as informações e documentos enviados são seus e são verdadeiros.
Cuidado com Desistências
Desistências sem justificativa oficial podem reduzir seu score em processos seletivos futuros.
Uso Justo
A plataforma é para seu crescimento. Não use para fins comerciais, ilegais ou ofensivos.
Critérios Claros
Você aceita que a seleção em cursos e vagas segue critérios técnicos de vulnerabilidade.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Cidade Inclusiva, você concorda legalmente com estes termos de serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer ponto, pedimos que interrompa o uso da plataforma.
2. Cadastro e Responsabilidade
O acesso a cursos e vagas exige um cadastro completo. Você é responsável por manter a segurança de sua senha e por todas as atividades em sua conta. Informações falsas detectadas pela auditoria podem resultar em exclusão imediata e impedimento de participação em futuros programas.
3. O Sistema de Seleção (Scoring)
Como funcionamos:
A seleção para cursos e vagas não é por ordem de chegada, mas sim por score socioeconômico. Fatores como renda per capita, deficiência (PCD) e idade são usados para calcular sua prioridade no ranking.
Desistências sem justificativa oficial podem impactar sua pontuação em seleções futuras, priorizando aqueles que concluem suas capacitações.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo (logos, textos, software) pertence à Prefeitura ou parceiros. Você pode baixar materiais de estudo fornecidos nos cursos para uso pessoal e não comercial, respeitando os direitos autorais.
5. Limitações de Responsabilidade
O Cidade Inclusiva é uma ponte. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade dos parceiros, a execução dos cursos e as condições de trabalho nas vagas ofertadas são de responsabilidade direta dos respectivos parceiros contratados ou empresas ofertantes.
Modificações e Lei
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças significativas serão notificadas por email ou no dashboard. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Vigente a partir de 2026. Versão 1.0.